Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), assegura a realização de carreata e de protestos marcados para
esta sexta-feira (8), contra o próprio STF. A decisão, proferida com
base no texto constitucional, garante a quem protesta contra a Suprema
Corte o exercício de duas liberdades fundamentais reconhecidas a todos
os cidadãos: o direito de reunião e o direito à livre manifestação do
pensamento.
O pedido de proibição da manifestação foi apresentado pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Enio Verri, na Petição (PET) 8830.
Veja a decisão na íntegra abaixo:
Leia a íntegra da decisão.
Manifestações estão garantidas pela Constituição |
O pedido de proibição da manifestação foi apresentado pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Enio Verri, na Petição (PET) 8830.
Veja a decisão na íntegra abaixo:
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