No Brasil, cerca
de três meses após o início da adoção de medidas de isolamento e restrições de
circulação e de funcionamento do comércio adotadas pelos estado e o pelo
Distrito Federal, a maior parte das unidades da federação, de acordo com
levantamento feito pela Agência Brasil, começam a afrouxar as
regras ou a pelo menos definir planos para a retomada gradual das atividades
econômicas, mantendo medidas de isolamento social.
Pelo menos 17
estados e o Distrito Federal publicaram medidas que permitem a flexibilização
das normas que foram adotadas inicialmente, discutindo com prefeituras uma
retomada gradual, dependendo da situação de cada região. Em pelo menos 14 unidades
da federação, essas medidas estão em vigor. Seis estados estão discutindo, mas
ainda não têm planos de retomada oficialmente publicados. Alagoas, Bahia e Mato
Grosso do Sul estão na fase final e devem publicar os planos em breve. Espírito
Santo, Roraima e Mato Grosso discutem as medidas.
As medidas de
flexibilização são controversas entre especialistas. Por um lado, a crise
econômica enfrentada pelas unidades federativas leva a uma reabertura, por
outro, há ainda, no país, um crescimento do número de casos e de mortes por
covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Esta semana, a
Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que o Brasil caminha para a
estabilização e que precisa redobrar a cautela. O diretor executivo da OMS,
Michael Ryan, alertou que uma estabilização pode se transformar em um aumento
de casos, como visto em outros países.
De acordo com
o balanço de
sexta-feira (19) divulgado pelo Ministério da Saúde, o
Brasil tem 1.032.913 pessoas infectadas pelo vírus e 48.954 mortes.
Veja abaixo o
levantamento completo:
Região Norte
Acre
No Acre,
o governo estadual apresentou no dia 12 de junho o plano Convívio sem
Covid, que cria diretrizes para a retomada a partir de indicadores que serão
utilizados para definir os planos por município e setor. A autorização da volta
de atividades não essenciais será baseada na redução do surgimento de novos
casos, na quantidade de testagem, na disponibilidade de novos leitos e no
número de internações e na quantidade de mortes em decorrência da pandemia. A
medida de isolamento vigente foi prorrogada até segunda-feira (22).
Estão autorizados
o funcionamento de serviços médicos, indústria em geral (mas mediante
agendamento), empresas em cadeias produtivas de gêneros de primeira
necessidade (como alimentos, medicamentos, limpeza, água, gás e
combustíveis), supermercados, transporte em rios, restaurantes e oficinas em
rodovias, lavanderias, borracharias, call centers, bancos e
lotéricas, construção civil, hoteis, moteis e serviços de telecomunicações.
Pelas regras da
administração estadual, seguem fechados shoppings, academias,
cinemas, museus, teatros, clubes, bares, boates, clínicas de estética, salões
de beleza, bem como lojas de roupas e sapatos, de eletrodomésticos e de
conveniência. Também estão proibidas as aulas nas redes públicas e privada,
assim como em faculdades.
Amazonas
No Amazonas, teve
início na semana passado o segundo ciclo do Plano de Retomada Gradual das
Atividades Não Essenciais. Ficam permitidos negócios como livrarias,
assistência técnica, imobiliárias, comércios cosméticos, de animais e de
materiais de escritório, bem como lojas de informática, de eletrodomésticos e
de departamento.
Foram autorizadas
a funcionar restaurantes, cafés e padarias para consumo no local, com lotação
máxima de metade da capacidade original. O horário máximo de funcionamento será
até 22h. Entre as exigências está a fixação dos protocolos de vigilância em
saúde. Foram incluídas também no segundo ciclo a prática esportiva ao ar
livre.
Para as atividades
liberadas no segundo ciclo do plano foram estabelecidas exigências como
distanciamento mínimo de 1,5 metro (m), controle de aglomerações, uso
obrigatório de máscara promoção da higiene pessoal com disponibilização de
álcool em gel e desinfecção dos locais. Os responsáveis pelos locais devem
empregar ações de orientação a funcionários e clientes e acompanhar a
saúde dos trabalhadores. O não cumprimento das obrigações pode ensejar punições
como a suspensão da autorização de funcionamento. O terceiro ciclo está
previsto para o dia 29 de junho.
Pessoas do grupo
de risco só poderão voltar a trabalhar nessas atividades também a partir
de 29 de junho. De acordo com o Ministério da Saúde, estão no grupo de risco
são pessoas acima de 60 anos, mesmo que não tenham nenhum problema de saúde
associado e pessoas de qualquer idade que tenham doenças pré-existentes,
como cardiopatia, diabetes, pneumopatia, doença neurológica ou renal,
imunodepressão, obesidade, asma, entre outras.
Amapá
No Amapá, foi
assinado no dia 12 o Decreto 1.878,
que prorrogou até o dia 30 de junho a quarentena no estado e criou o Plano para
Retomada Responsável e Gradual das Atividades Econômicas e Sociais. A
restrição, decretada em 3 de abril, indicou a proibição do funcionamento das
atividades comerciais, shoppings, cinemas, clubes de recreação,
academias, bares, restaurantes, boates, teatros, casas de shows e
de espetáculos, clínicas, eventos religiosos que possam gerar aglomeração,
motéis, transporte por barcos e agrupamentos de pessoas em locais públicos.
Ao instituir o
plano de retomada, o decreto fixou diretrizes para que cada prefeitura
defina a retomada de atividades nos municípios. A norma sugere critérios aos
prefeitos para avaliarem o nível de abertura, como a dinâmica epidemiológica e
as condições da rede de atendimento em saúde de cada localidade. O documento
também estipula condições como a adoção de medidas de vigilância em saúde para
monitorar novos casos, manutenção de um nível mínimo de leitos desocupados e o
cumprimento por empregadores de protocolos de saúde e de higiene nos
estabelecimentos.
O planejamento
será organizado em fases, que serão avaliadas de acordo com a dinâmica
epidemiológica. Fica mantida a recomendação de isolamento de crianças com até
12 anos e pessoas do grupo de risco. O plano traz também outras ações, como
rodízio de veículos, e lista critérios para que cada prefeitura defina quais
setores deverão ter o funcionamento autorizado, considerando essencialidade,
risco de contaminação e relevância econômica. Além disso, elenca orientações
específicas de prevenção e mitigação para diferentes tipos de negócios.
Pará
Vendedor trabalha
com máscara no mercado fluvial Ver-o-Peso, em Belém - Reuters/Ueslei
Marcelino/direitos reservados
O governo estadual
do Pará adotou o chamado “distanciamento social controlado”. O Decreto 800
instituiu o plano Retoma Pará.
O estado foi dividido em regiões cujos riscos foram classificados de acordo com
indicadores como taxa de crescimento dos novos casos e de hospitalizações,
leitos de UTI com ventiladores e clínicos disponíveis, quantidade de
equipamentos de proteção individual e índice de presença de equipes de saúde.
A partir disso,
foram definidas “zonas” de risco. Atualmente, três das oito regiões (Araguaia,
Marajó Oriental e Nordeste) estão na chamada zona de controle 1 (laranja),
autorizadas a definir as atividades não essenciais que podem ser abertas. É
permitido, por exemplo, o funcionamento de concessionárias, indústrias,
comércio de rua, shopping, salão de beleza e construção civil, todas
com metade da capacidade. Igrejas podem realizar atividades, mas com até 100
pessoas. Ainda não podem abrir escolas, academias, espaços públicos, atividades
imobiliárias e clubes sociais.
As outras cinco
regiões (Tapajós, Xingu, Carajás, Baixo Amazona e Marajó Ocidental) seguem na
zona denominada Alerta máximo (vermelha). Nestas cidades, são permitidos
apenas os serviços considerados essenciais. Nesta etapa, fica proibida a
abertura de espaços públicos, imobiliária, academias, teatro e cinemas, bares, restaurantes, shopppings,
eventos com aglomeração, igrejas.
Rondônia
Em Rondônia, o
governo adotou medidas mais restritivas no início do mês com a publicação do
Decreto 25.113 em 5 de junho, que restringiu atividades em Porto Velho e
na cidade de Candeias do Jamari, mantendo o funcionamento apenas de atividades
essenciais, como alimentação, geração de energia, saúde, restaurante no regime
de delivery, escritórios de advocacia, bancos e lotéricas e locais
de apoios a caminhoneiros, entre outros.
Na segunda-feira
passada (15), foi assinado o Decreto
25.138 disciplinando a retomada das atividades econômicas.
Os municípios foram classificados em grupos para a definição das fases dentro
do plano de ação estabelecido. Essa divisão levou em consideração aspectos como
a taxa de ocupação de leitos. Se a ocupação de leitos ficar acima de 80%, a
cidade se enquadra na fase 1, de distanciamento social ampliado. Não há
cidades nesta fase.
Quando o índice
fica abaixo de 80%, a cidade passa à fase 2, chamada distanciamento social
seletivo, em que se encontram a capital Porto Velho e outras 20
cidades. Nesta etapa, ficam liberadas atividades como cultos religiosos
e shoppings (sem a liberação de praças de alimentação),
concessionárias, academias, salões de belezas e lojas de roupas, informática,
eletrodomésticos e sapatos, entre outros.
Conforme o cenário
epidemiológico melhora e a ocupação dos leitos cai, cidades podem passar para a
fase 3, de abertura comercial seletiva (onde estão 31 municípios). Nela
fica permitido o funcionamento de todo o comércio, à exceção de casas de shows,
boates, bares e restaurantes e eventos com mais de 10 pessoas. Esses eventos
serão autorizados apenas à cidades na fase 4, de prevenção contínua. Não há
cidades nesta fase do plano ainda.
Roraima
Em Roraima, vigora
o Decreto
28.662-E, de 22 de março, que definiu as medidas de isolamento
social no estado. A norma autorizou o funcionamento de supermercados, açougues,
bancos e lotéricas, hospitais e clínicas, farmácias, escritórios de advocacia,
comércio de alimentos e medicamentos para animais, postos de combustíveis,
oficinas, telecomunicações e internet, call centers e serviços
de provimento de água, esgoto e energia elétrica, além de indústrias, serviços
agropecuários e meios de comunicação. Os restaurantes e estabelecimentos que
servem refeições foram autorizados a operar em sistema de entrega ou de busca
no local.
Assim como em
outros estados, aos setores permitidos foram estabelecidas obrigações como
disponibilização de álcool em gel, fornecimento de máscaras, desinfecção
frequente do ambiente e superfícies, controle das aglomerações nos locais,
adoção de revezamento e escalas para os trabalhadores e distanciamento mínimo
de 2 metros enfre funcionários e clientes.
O atual secretário
de Saúde do estado, Marcelo Lopes, assumiu o cargo no início do mês. Em
reuniões com órgãos de controle na quarta-feira (17), o governo informou
que a gestão vai elaborar um novo plano de ação de combate à covid-19, mas não
detalhou o que deverá mudar.
Tocantins
No Tocantins,
o Decreto 6.083, de 13 de
abril, trouxe recomendações para a abertura gradual das atividades
econômicas. O Decreto 6.092,
de 5 de maio, trouxe novas recomendações às prefeituras sobre as medidas de
distanciamento, como a proibição de serviços não essenciais a exemplo de shoppings,
galerias, bares, restaurantes e feiras. Ficaram de fora da recomendação
farmácias, clínicas e locais de atendimento médico, entrega de refeições,
supermercados, agências bancárias e postos de combustíveis.
Para os demais
estabelecimentos comerciais, foram indicadas medidas de segurança como o
distanciamento em filas e marcação para sinalizar esse espaço mínimo,
manutenção de ambientes arejados, disponibilização de álcool em gel e local
para lavagem das mãos, sistema de escala e revezamento de jornada e fixação de
horários especiais para atendimento a idosos. O decreto também obrigou o uso de
máscara no estado.
O governo manteve
até o momento a jornada especial para servidores de seis horas, parques e
unidades de conservação fechadas, restrição de visitas a prisões e unidades
socioeducativas e a limitação de eventos de caráteres público ou privado que
gerem aglomeração. O transporte público só pode funcionar com metade da
capacidade de passageiros sentados. As aulas seguem suspensas no estado.
Região Nordeste
Alagoas
No último dia 10,
o governo prorrogou, até o dia 22, as medidas de isolamento social no estado.
Segundo o governo, isso é fundamental para que se possa confirmar a tendência
de queda dos números relacionados à pandemia do novo coronavírus, com vistas à
retomada das atividades econômicas em Alagoas.
O estado elaborou
um plano para a retomada das atividades econômicas, ainda sem data específica
para entrar em vigor. O plano prevê a instituição do protocolo sanitário e de
distanciamento social e está fundamentado em cinco fases de reabertura:
vermelha, laranja, amarela, verde e branca, sendo a primeira delas aquela em
que o estado já se encontra.
O documento, que
define as fases de retorno e a ordem dos segmentos que poderão voltar a
funcionar, está em fase de aprovação. A previsão é de que seja divulgado hoje
(22). O documento foi elaborado pelo grupo de trabalho do Governo de Alagoas,
conduzido pelo Gabinete Civil e Secretarias de Desenvolvimento Econômico e
Turismo (Sedetur) e da Fazenda (Sefaz), de forma conjunta com setores
produtivos, representantes de sindicatos do Estado e membros da sociedade
civil, segundo o governo.
No último dia 15,
o governo publicou o Protocolo Sanitário de Distanciamento Social Controlado
com uma série de medidas gerais e específicas para vários setores para reduzir
os riscos de contágio pelo vírus. Entre as medidas está o uso obrigatório de
máscaras, a distância de 1,5 metro entre as pessoas e o aumento da frequência
de limpeza dos estabelecimentos.
Bahia
Câmeras com
monitoramento de temperatura no metrô de Salvador, ajudam na identificação de
possíveis casos de Covid-19 Mateus Pereira/GOVBA
Na Bahia as
medidas de restrição ainda estão em vigor e seguem até 19 de junho, no
âmbito do estado, e até 29 de junho, em Salvador. A retomada econômica, no
entanto, já está planejada: após diálogo com os setores da economia e
trabalhadores, o governo elaborou o Plano de Contingência e de Reativação da
Economia. A previsão é de que o plano seja lançado nas próximas semanas.
No entanto,
algumas medidas de incentivo econômico já estão disponíveis: são duas linhas de
crédito disponíveis para pequenos negócios pela Agência de Fomento do Estado da
Bahia (Desenbahia). A linha de crédito Fungetur, voltada para o segmento do
turismo, irá beneficiar as empresas inscritas no Cadastro dos Prestadores de
Serviços Turísticos, o Cadastur.
Antes da pandemia,
esse crédito poderia ser financiado em 48 meses, com carência de
seis meses. Durante a pandemia o período de parcelamento subiu para 60
meses e a carência passou para 12 meses. A taxa de juros atual é de 0,6% ao
mês. Para os demais setores, há o crédito BNDES MPME, com taxa de juros 0,67%
ao mês, com prazo total de 60 meses e carência que pode chegar a 24 meses.
Ceará
O Plano de
Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais começou a ser
implementado no início deste mês no estado. O processo de liberação da
atividade econômica conta com uma fase inicial de transição, em que estão
contemplados 17 setores, e mais quatro fases de abertura, obedecendo a
critérios técnicos, sanitários e epidemiológicos.
Por ter decretado
isolamento rígido, Fortaleza apresentou, no fim de maio, estabilidade e
aparente curva decrescente, de acordo com o governo. Por isso, a capital está
na fase 1, enquanto os demais municípios estão na fase de transição.
Para que o
plano avance, é necessário que os setores da economia e a população em
geral cumpram rigorosamente os protocolos de retomada definidos pelo governo do
Ceará, a fim de evitar aumento no número de casos de covid-19.
Serviços
considerados essenciais continuam funcionando em todas as fases. Na fase
1, shoppings podem abrir, funcionando de forma controlada.
Escolas e outros ambientes educacionais deverão ter as aulas presenciais
liberadas apenas na quarta fase. Já praias, praças e parques permanecerão com
acesso fechado para evitar aglomerações e a consequente proliferação do
coronavírus.
O governo
estabeleceu, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc),
em diálogo com os segmentos empresariais, o Pacto e Protocolos para Retomada
das Atividades Econômicas no Maranhão, no qual foram estabelecidas medidas
sanitárias que visam dar maior grau de segurança para o retorno das
atividades.
Desde o dia 25 de
maio, atividades econômicas começaram a poder ser retomadas, começando com o
funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, onde somente
trabalhavam, antes da pandemia, e continuariam a trabalhar, exclusivamente o
proprietário e seu grupo familiar.
Atualmente, podem
funcionar no estado minimercados, supermercados e hipermercados; construção
civil, cabeleireiros e atividades de tratamento de beleza, clínicas médicas e
odontológicas, hotéis e pousadas, transporte coletivo, óticas, bancos e auto
escolas.
Desde o dia 15 de
junho, foi autorizada a reabertura de lojas de rua e shopping centers,
com protocolos específicos para essas atividades. Semanalmente, o estado
atualiza a cartilha orientativa com os protocolos sanitários a serem
seguidos.
Paraíba
O governo do
estado, no último dia 12, adotou, por meio de decreto, o Plano Novo
Normal Paraíba, que define a retomada gradual das atividades,
com base em indicadores como a quantidade percentual de novos casos,
letalidade, ocupação da rede hospitalar da região e percentual de isolamento
social.
O estado propõe a
classificação dos municípios por bandeiras: vermelho, laranja, amarelo e verde.
Segundo dados estaduais, a maioria dos municípios (93%) está com bandeiras
laranja e amarela. Cada bandeira de classificação corresponde a diferentes
graus de restrição de serviços e atividades.
Os locais com
bandeira vermelha têm as maiores restrições, inclusive de locomoção. A bandeira
laranja permite o funcionamento apenas das atividades essenciais, a amarela têm
restritas as atividades que representam maior risco para o controle da
pandemia. Já a verde permite que todos os setores estejam em funcionamento
adotando medidas para o distanciamento social. Escolas, por exemplo, só podem
voltar a funcionar na bandeira verde. Em todas as bandeiras, podem funcionar
atividades essenciais como restaurantes, com restrições, e lojas comerciais,
apenas para delivery.
Pernambuco
O estado
apresentou, no dia 1º de junho o Plano de
Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19, que
estabelece a retomada gradual de 32 setores da economia em Pernambuco, com
protocolos gerais e específicos de segurança baseados em distanciamento social,
higiene, monitoramento e comunicação para evitar o contágio por coronavírus.
Segundo o governo,
as novas regras para funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de
serviços serão determinadas conforme ocorra o avanço das próximas etapas do
plano, que foi dividido em 11 semanas. Para essa semana, começando no dia 15,
estava prevista a reabertura gradual do varejo de bairro, salões de beleza e
serviços de estética, delivery e coleta de shoppings
centers e centros comerciais, além do retorno dos treinos de futebol
profissional.
Os estágios variam
entre as regiões do estado e os municípios. A evolução entre etapas da
flexibilização é determinada pelo gabinete de enfrentamento à covid-19 em
reuniões realizadas semanalmente. O retorno de eventos esportivos com torcida
limitada está entre as atividades liberadas apenas nos últimos estágios da
reabertura. No protocolo padrão, a ser adotado por todas as atividades em
funcionamento durante a pandemia, está previsto o distanciamento de pelo menos
1,5 metro entre as pessoas e o uso de máscaras nos estabelecimentos, entre
outras medidas de segurança.
Piauí
O estado elaborou
o chamado Pró-Piauí - Pacto pela
Retomada Organizada, que foi disponibilizado para consulta
pública, com protocolos sanitários gerais e específicos para diferentes
áreas. Apesar de não haver data definida, de acordo com o governo, a reabertura
econômica deverá acontecer no final deste mês, de forma gradual, começando
pelos setores da construção civil, automotivo e de clínicas e consultórios
médicos.
O protocolo de
retomada prevê quatro fases, sendo a primeira, a fase zero, que é a que o
estado atualmente se encontra. Nessa fase, estão liberadas apenas as atividades
essenciais e as não essenciais estão fechadas ou parcialmente fechadas.
A partir da fase
1, começam a ser liberadas as atividades classificadas pelo estado como de alto
impacto econômico, como indústrias de transformação, comércios, construção e
agricultura. Na última fase, a fase 3, há a liberação de todas as atividades
com protocolo de restrições sanitárias. Avaliações serão feitas a cada 14 dias,
que é o tempo do ciclo da doença.
Rio Grande do
Norte
O chamado Plano de
Retomada das Atividades Econômicas, de acordo com o governo estadual, está
pronto e foi discutido com o setor produtivo. Para que seja colocado em
prática, no entanto, é preciso que a taxa de transmissibilidade chegue a 1,
atualmente está em torno de 1,5; e que a taxa de ocupação de leitos se
estabilize em até 70%. Hoje está, em média, acima de 90%.
Sobre o isolamento
social, o governo propôs aos municípios o chamado Pacto pela Vida. Ao
invés de afrouxar, o pacto, proposto no início do mês, tem o objetivo de
endurecer as medidas de distanciamento social, para conter a pandemia. O
governo realiza fiscalizações nas ruas e em estabelecimentos comerciais para
evitar aglomerações.
No último dia 1º
foi definida uma subcomissão responsável pela realização de ações concretas,
como rondas nos bairros e comércios, fiscalização nas feiras livres, fechamento
do acesso às praias, controle de trânsito e proibição de circulação em algumas
áreas públicas. As medidas de distanciamento social adotadas pelo estado estão
vigentes até, pelo menos, quarta-feira 24.
Sergipe
A abertura se dará
levando em consideração a disseminação da doença, ou seja, os cenários de evolução
da pandemia, e a capacidade do sistema de saúde, em termos de leitos, insumos e
recursos disponíveis. Também são levados em consideração os protocolos
sanitários, de saúde e higiene no trabalho e a adesão da população às
restrições sociais. A abertura será de forma gradual em três fases.
Atualmente, o
estado está na fase com o nível máximo de restrição de atividades não
essenciais, com algumas flexibilizações. Em seguida, vêm as etapas laranja,
identificada como controle; amarelo, de flexibilização; e verde, de abertura
parcial ou normal controlado.
A previsão é que o
estado chegue a 95% de flexibilização em seis semanas, se forem cumpridos os
parâmetros de taxa de ocupação de leitos, indicadores complementares e decisão
do Comitê Gestor de Retomada Econômica (Cogere).
A partir da
primeira fase, cada uma das próximas etapas precisa obedecer a um prazo de
14 dias, e só haverá flexibilização caso os parâmetros de saúde estabelecidos
no Plano de Retomada sejam cumpridos. O estado alerta que o cronograma pode ser
prorrogado, dependendo do comportamento dos indicadores epidemiológicos. Poderá
haver regresso à fase anterior, caso os parâmetros piorem e o Cogere avaliar
necessário.
Centro-Oeste
Distrito Federal
Shoppings do
Distrito Federal precisam medir a temperatura do cliente. Uso de
máscara também é obrigatório em locais públicos - Marcello
Casal Jr/Agência Brasil
No Distrito
Federal, unidade da federação pioneira na aplicação de medidas de
distanciamento social, o governo iniciou a abertura gradual no mês de maio.
Foram inicialmente permitidas atividades esenciais a exemplos de outros
estados, como farmácias, supermercados, açougues, postos de combustível e lojas
de conveniência. No dia 18 de maio, lojas de roupas e calçados e serviços de
corte e costura tiveram autorização para abrir as portas. O horário foi
limitado das 11h às 19h. No dia 22 de maio, um decreto autorizou a
abertura de shoppings, também com horário reduzido, de 13h às 21h.
Os
estabelecimentos autorizados devem assegurar afastamento de pelo menos 2 metros
entre as pessoas, disponibilização de álcool em gel, fornecimento de EPIs aos
trabalhadores e organização de escalas de trabalho, exceto para
trabalhadores dos grupos de risco. O GDF também tornou obrigatório o uso de
máscara facial, sob pena de multas. No caso dos shoppings, foram
aprovadas obrigações adicionais, como fechamento das áreas recreativas e de
praças de alimentação, medição da temperatura dos clientes e testagem periódica
dos trabalhadores.
A partir de 3 de
junho, os parques da capital foram reabertos. Também foi autorizado o funcionamento
de igrejas e templos na capital. O decreto de 30 de maio, no
entanto, restringiu essas atividades a locais com capacidade para mais de
200 pessoas e manteve o afastamento mínimo de 1,5 metros entre as
pessoas, nas missas e cultos. Bares, restaurantes, salões de beleza, academias,
eventos públicos, clubes e feiras populares (com exceção da venda de alimentos)
permanecem proibidos.
Goiás
Em Goiás, o Decreto 9.653,
de 19 de abril de 2020, estabeleceu uma série de medidas de prevenção e
proteção contra a pandemia, como obrigatoriedade de máscaras em locais
públicos. O governo estadual estipulou um conjunto de orientação para
determinados tipos de estabelecimentos, cuja definição sobre abertura ou
fechamento cabe às prefeituras.
Para academias,
por exemplo, é recomendada a adoção de etiqueta respiratória (cobrir o rosto ao
tossir ou espirrar), disponibilizar material para higienização das mãos,
observação de distância mínima de 2 metros e manutenção de ambientes arejados.
Para restaurantes, além dos cuidados com o ambiente são indicadas também ações
de higienização de objetos utilizados e paredes. Para empresas, para além do
estímulo à higienização o governo sugere a disponibilização de álcool em gel e
acesso a pias a trabalhadores e público, definição de uma rotina de desinfecção
e não compartilhamento de utensílios.
Em Goiânia, a
reabertura de atividades começou no início do mês, com imobiliárias, mercados
municipais e espaços de treinamento de times. A prefeitura publicou na sexta-feira
(19) um decreto com o plano de retomada de atividades.
Foram liberados o
comércio varejista e atacadista, shoppings e sedes de
profissionais liberais, que passam a funcionar a partir de hoje. Igrejas e
espaços religiosos poderão realizar missas, cultos e eventos semelhantes pelo
menos duas vezes por semana. Para funcionar, os estabelecimentos deverão
disponibilizar álcool em gel e local para lavagem das mãos, além de respeitar o
escalonamento de horários. O uso de máscara é obrigatório e quem não respeitar
a determinação pagará multa de R$ 627.
Mato Grosso
O governo de Mato
Grosso informou que ainda não tem um plano de retomada econômica pós-pandemia,
mas que tem adotado medidas com o objetivo de auxiliar a população e as
empresas durante este momento de dificuldade financeira ocasionada pelo novo
coronavírus. Uma das ações foi prorrogar o pagamento do ICMS para empresas do
Simples Nacional. Além dos pequenos empreendedores, mais de 147 mil famílias de
baixa renda foram beneficiadas com a isenção do ICMS da energia elétrica.
Outra medida que
integra o pacote de ações foi a prorrogação do pagamento do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano. Com isso, mais 700 mil
proprietários ganharam mais tempo para quitar o tributo.
Houve ainda a
prorrogação de obrigações acessórias, da validade das Certidões Negativas de
Débitos, tributários e não tributários e isenção do ICMS de produtos e
mercadorias usados para prevenção e combate da covid-19, desde que sejam doados
a entidade governamental ou assistencial.
Mato Grosso do Sul
O governo de Mato
Grosso do Sul está em fase final de desenvolvimento de um plano para retomada
segura das atividades econômicas, com apoio da Organização Pan-Americana da
Saúde (Opas). O planejamento contém nove indicadores de impacto na área da
saúde, principal eixo norteador das ações, e será aplicado de acordo com a
evolução da pandemia nas quatro macrorregiões do estado.
A metodologia
também considera o aspecto econômico. Primeiramente, as atividades econômica foram
divididas em mais de mil grupos, conforme a Classificação Nacional de
Atividades Econômicas, definindo se a atividade é essencial ou não a partir da
lei federal que autoriza greve. Já as atividades não essenciais foram definidas
conforme risco de contágio: baixo, médio ou alto.
Sudeste
Espírito Santo
O governo estadual
está trabalhando em um plano de retomada econômica para estimular o
desenvolvimento das empresas no curto, médio e longo prazos. O planejamento
envolve a simplificação e desburocratização de processos para abertura de
empresas e diversificação da cadeia produtiva do estado.
Mesmo antes do
plano, já foram adotadas medidas para amenizar os impactos para os
contribuintes como a prorrogação dos prazos para cumprimento de obrigações
acessórias relativas ao ICMS; a prorrogação por 90 dias do pagamento das taxas
referentes ao estado, do ICMS do Simples Nacional; bem como apresentação de
impugnações e recursos, entre outros.
O Espírito Santo
também já apresentou outras medidas de estímulo à economia para a manutenção
dos empregos durante o período de pandemia. O apoio oferecido é de R$ 300
milhões, contemplando medidas como postergação de tributos e abertura de linhas
de crédito para micro e pequenos empreendedores, empresas de médio porte e profissionais
autônomos.
O estado
disponibilizou ainda linha emergencial de crédito para que as empresas tenham
condições de pagar os salários dos seus funcionários. Trata-se da Linha do
Emprego, que recebeu R$ 70 milhões em aportes e pode ser requisitada por
empresas com faturamento de até R$ 4,8 mil ao ano, atendendo também as Empresas
de Pequeno Porte (EPP).
Além disso, uma
linha de financiamento, sem juros, no valor de até R$ 5 mil, foi criada para
beneficiar artesãos, representantes da Economia Solidária, micro e pequenos
empreendedores (MEI) e trabalhadores autônomos. Há também outras linhas de
crédito e medidas de auxílio econômico do Banestes, que já estão em
operação em suas redes bancárias, iniciadas em 17 de março, como a
repactuação de contratos de crédito em até 180 dias; crédito emergencial;
cheque especial para pessoa física com até 15 dias sem juros; isenção e redução
de taxas de juros para pagamentos de contas de consumo ou tributos estaduais
com o cartão de crédito Banescard.
Minas Gerais
O estado implantou
o Minas
Consciente – Retomando a economia do jeito certo no dia 28
de abril, com a intenção de orientar o retorno seguro das atividades
econômicas nos municípios do estado. A proposta sugere a retomada gradual do
comércio, serviços e outros setores, através da adoção de um sistema de
critérios e protocolos sanitários que garantam a segurança da população.
O plano setoriza
as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais;
onda branca – primeira fase; onda amarela – segunda fase; onda vermelha –
terceira fase), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva,
conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença,
avaliando o cenário de cada região do estado e a taxa de evolução da covid-19.
Por meio do plano
será possível acompanhar em qual onda cada segmento está situado, os informes
epidemiológicos do novo coronavírus divulgados, diariamente, pela Secretaria
Estadual de Saúde e a distribuição dos casos de covid-19 pelo estado. As ondas
foram criadas através de dados estaduais. A adoção das medidas e a retomada das
atividades econômicas ficarão a critério dos prefeitos e prefeitas de cada
cidade, a partir de informações fornecidas pelo governo do estado.
Rio de Janeiro
Em decreto
publicado no dia 5 de junho, o governo estadual autorizou a reabertura
gradual da economia fluminense. A medida determina o funcionamento de alguns
setores do comércio e da indústria em horários específicos para evitar
aglomerações.
O governo
recomenda, por decreto, que as prefeituras fluminenses retomem as atividades de
acordo com as especificidades de cada cidade e ressalta que os municípios têm
autonomia para manter determinações e regras.
O Gabinete de
Crise para Enfrentamento do Coronavírus acompanha diariamente o mapa de incidência
de evolução da covid-19 para definir novas medidas. A abertura gradual
baseia-se, segundo o governo, em dados epidemiológicos da Secretaria de Estado
de Saúde, com a redução do número diário de óbitos e das internações por
Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), e projeções da Secretaria de Fazenda
sobre os impactos econômicos para o estado.
São Paulo
O governo definiu
cinco fases no Plano São
Paulo, que começou a funcionar no dia 1º de junho e prevê a
retomada gradual e regionalizada da atividade econômica do estado.
São Paulo foi
dividido em 17 Departamentos Regionais de Saúde, que estão categorizados
segundo uma escala de cinco níveis de abertura econômica. As fases do programa
vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a
etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo),
abertura parcial (verde) e normal controlado (azul).
Cada região poderá
reabrir determinados setores de acordo com a fase em que se encontra. As regras
são: média da taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivas para pacientes com
coronavírus, número de novas internações no mesmo período e o número de óbitos.
A requalificação
de fase para mais restritiva será feita semanalmente, caso a região tenha piora
nos índices. Para que haja uma promoção a uma fase com menos restrições e mais
aberturas, serão necessárias duas semanas.
O Plano São Paulo
dá autonomia para que prefeitos diminuam ou aumentem as restrições de acordo
com os limites estabelecidos pelo estado, desde que apresentem os
pré-requisitos embasados em definições técnicas e científicas.
Sul
Paraná
Por meio do Grupo
de Trabalho para Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para
Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do Estado do Paraná, o estado fez o
planejamento de incentivos para a retomada das atividades econômicas no
pós-pandemia.
Entre as
iniciativas estão a criação do selo “Made in Paraná” para estimular o consumo
regional e recuperar as perdas sociais e financeiras provocadas pela
interrupção de atividades; um programa de estímulo aos Arranjos Produtivos
Locais (APLs), aglomerados de empresas e incentivo à geração de emprego a
partir da execução de obras públicas e privadas.
Para isso, o
governo mantém a execução de diversas obras de grande porte, como estradas,
contornos rodoviários, pontes, uma usina hidrelétrica, um reservatório de água
e um programa de modernização da rede elétrica rural, que envolve 25 mil
quilômetros de linhas.
Segundo o governo,
foi aprovado um empréstimo de R$ 1,6 bilhão junto a um consórcio de bancos
privados para a realização de obras de infraestrutura, e dispõe de R$ 600
milhões para financiar projetos e obras nos municípios. O valor foi obtido em
financiamento liberado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Para enfrentamento
da pandemia, o governo do Paraná disponibilizou créditos que somam R$ 1 bilhão
para atender empreendedores de todos os portes, inclusive MEIs e autônomos, com
a criação do programa Recupera Paraná.
As linhas de
financiamentos são operadas pelo Banco Regional de Desenvolvimento do
Extremo Sul (BRDE) e pela Fomento Paraná, agente financeiro vinculado
diretamente ao estado. O governo também promoveu a isenção do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para 270 mil micros e pequenas empresas.
Rio Grande do
Sul
Movimentação na
região central da capital, Porto Alegre - Maria Ana
Krack/PMPA
No Rio Grande do
Sul, o governo adotou, desde o dia 11 de maio, o distanciamento controlado,
com medidas que visam evitar a propagação do coronavírus, diminuindo a
intensidade da procura por internações hospitalares, ao mesmo tempo que prevê a
mitigação dos efeitos econômicos da pandemia, uma vez que as restrições de circulação
impostas à população trouxeram consequências negativas ao comércio.
Entre as medidas
econômicas adotadas pelo estado estão: R$ 11 bilhões disponíveis de crédito
para pessoas físicas no Banrisul; aumento automático de 10% no limite do
Banricompras; carência de dois meses no pagamento de prestações de dívidas
contraídas junto ao Banrisul (exceto cartão de crédito, cheque especial e
consignados); impedimento de corte do fornecimento de energia elétrica para
clientes residenciais por 90 dias; impedimento de corte do fornecimento de água
para clientes da Corsan por 60 dias.
Para pessoas
jurídicas, os incentivos foram o adiamento do pagamento, por 90 dias, de ICMS
para empresas do Simples. Mais de 206 mil empresas são beneficiadas. Para
os microempreendedores, pequenas e médias empresas com contas no Banrisul
foi dada carência de dois meses no pagamento de prestações de dívidas
contraídas junto ao banco; ampliação de 10% no limite para os que estão no
limite da capacidade de crédito, R$ 3 bilhões disponíveis e pré-aprovados para
pessoas jurídicas que estejam no limite da capacidade de crédito e
prolongamento para até 3 anos no prazo para pagamento de parcelas referentes a
empréstimos para o custeio da safra (em atenção aos produtores rurais).
Já no Banco Regional
de Desenvolvimento do Extremo Sul foram disponibilizados R$ 500 milhões
para capital de giro a micro e pequenas empresas e outros R$ 500 milhões para
serem usados no período de pós-crise em investimentos e seis meses de carência
no pagamento para empreendedores que tomaram empréstimos no banco. No Badesul
(Agência de Fomento do Rio Grando do Sul) foram disponibilizados R$ 250 milhões
para renegociações; postergação de pagamento de até 6 meses para operações de
Fungetur e R$ 20 milhões para giro de micro e pequenas empresas do setor de
turismo.
Santa Catarina.
Em Santa Catarina
está em vigor, desde 20 de março, o Plano de Enfrentamento e Recuperação
Econômica. Entre as ações apresentadas está a carência e postergação de dois a
seis meses dos contratos de financiamento em andamento, para pequenas e médias
empresas; ampliação de crédito para os Microempreendedores Individuais (MEIs);
lançamento da Linha Badesc Emergencial para atender às micro e pequenas
empresas afetadas pelos efeitos das medidas de combate ao coronavírus.
Para a área rural,
foi criado um projeto especial para financiamento a agricultores familiares e
pescadores com investimentos de R$ 1,5 milhão, além de projeto de subvenção de
juros para pequenos empreendimentos rurais, pelo Fundo de Desenvolvimento Rural.
As famílias de baixa renda do estado também contam com isenção da tarifa de
água e luz.
Além disso, os
contribuintes optantes do Simples Nacional tiveram o prazo de recolhimento
do ICMS prorrogado por 90 dias, assim como o recolhimento do Imposto Sobre Serviços
(ISS) das empresas do Simples e por 180 dias o diferimento do ICMS e ISS dos
MEIs.
A retomada
econômica do estado já vem ocorrendo desde abril: o primeiro segmento liberado
foi o das obras públicas, em 25 de março, seguido pelos serviços
bancários, em 30 de março. Desde então, os setores da economia foram
autorizados a abrir gradualmente, sendo que o último a ser retomado foi o
transporte municipal e intermunicipal. A entrada de ônibus de outros
estados e países segue proibida até o dia 2 de agosto.
Desde o dia 21 de
abril, a Portaria 256 estabeleceu normas de funcionamento de serviços de
alimentação em restaurantes, bares e similares, assim como o funcionamento de
shoppings, centros comerciais e galerias com horários reduzidos, entre outras
medidas, com exceção para cinemas e parques temáticos, que
seguem proibidos até 5 de julho, assim como shows, teatros, casas
noturnas, museus e eventos esportivos.
No dia 1º de
junho, o governo anunciou a regionalização das decisões para o enfrentamento à
pandemia de covid-19. Com a ação, prefeituras e o governo do estado passaram a
tomar decisões compartilhadas para adotar medidas específicas de acordo com a
realidade de cada região. Todas as deliberações serão norteadas por critérios
técnicos e científicos, balizados pela Secretaria de Estado da Saúde.
Edição: Denise
Griesinger
Depois de três meses de muita luta, num esforço sobre humano da Diretora Administrativa Marilza Brito e do diretor técnico Drº Alfredo Brito do Hospital Municipal da cidade de Conceição Barra, Mateusinho realiza o sonho de toda a população barrense reabrindo a Maternidade e o Centro Cirúrgico local.
“A felicidade é muito grande. Poder realizar o sonho de meus conterrâneos e permitir que o município volte a crescer, além de oferecer uma saúde de muita qualidade, só me deixa satisfeito e com motivos para muito comemorar”. Afirmou o prefeito demonstrando toda a sua felicidade.
