|
Os órgão públicos amanheceram com um policiamento ostensivo
na porta em proteção ao bem público |
Segundo informações do Sindicato da categoria, os Servidores
Públicos Municipais da cidade de Votorantim/SP (em greve oficial desde o dia de
ontem (25)), a decisão da classe em paralisar os serviços públicos municipais
da cidade foram motivadas por atitudes que, segundo eles, deixaram bem claro o
desinteresse do executivo e legislativo municipal em atender, negociar e
respeitar as reivindicações da classe.
A categoria reivindica
um aumento salarial de 10%, enquanto o executivo municipal oferece apenas
2,68%, e após poucas negociações (segundo o sindicato), o executivo se tornou irredutível
na decisão oferecida do índice de reajuste, e praticamente fechou qualquer possibilidade
de negociação com a categoria após o valor estabelecido.
Ainda segundo o Sindicato da classe, outro fator preponderante
para a decisão em estabelecer estado de greve no município, foi à manobra
realizada pela bancada de vereadores ao decidirem pelo adiamento da votação do
projeto Lei sobre esse aumento salarial da classe, retirado de discussão da
última sessão da Câmara de Vereadores que aconteceu na última terça (24). Sessão essa que acabou em tumulto e protesto feitos pelos servidores e
políticos presentes e muita discussão entre os vereadores de oposição e de situação.
Já a Prefeitura, através da assessoria do prefeito
Fernando Oliveira (PMDB), informou que a Prefeitura sempre esteve disposta a
negociar sim com a classe que considera parceira nessa gestão em face do
interesse multo no desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida da
população, confirmando que a proposta de oferecida ao Sindicato de 2,68% nos
salários e de 7,44% de acréscimo no valor do vale-alimentação seria o permitido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal através da Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece o gasto
máximo em folha de pagamento para servidores municipais em 60% assim divididos –
54% para o executivo municipal e 6% para o legislativo municipal. Além disso, o
Executivo informou que já vem trabalhando no limite desse índice e que qualquer alteração a maior
do que a oferecida, feri a legislação da Lei de Responsabilidade e vai de
encontro com a Constituição.
Outro fator preponderante para a grande
dificuldade em fornecer um aumento significativo para os servidores públicos
municipal, segundo a assessoria do prefeito, estar exatamente na grande queda
de arrecadação do município. Sobretudo ao que se refere ao FPM (principal fonte
de arrecadação municipal), que vem caindo vertiginosamente durante os últimos anos.
Ainda segundo o executivo, medidas estão sendo
tomadas para mudar esse quadro. Segundo eles, ações para incrementar a economia
municipal, ações em busca de eliminar a inadimplência dos tributos, e
reestruturação no gasto excedente, são algumas dessas ações que foram
incrementadas pela nova gestão. Mas que, segundo eles, só terá resultado ao
longo do tempo, e ai sim, com uma arrecadação maior, o executivo poderá atender
as demandas reivindicadas e merecedoras do funcionalismo público. “Agora é hora
de nos unirmos em torno dessa luta em estabelecer melhoramentos na economia
municipal, para que o funcionalismo possa ser atendido dentro da Lei
Responsabilidade Fiscal.” Disse um representante do executivo afirmando que as
negociações estão abertas sim, e é do interesse do prefeito atender ao funcionalismo
em suas reivindicações e que considera a classe sua parceira nessa luta em prol
do desenvolvimento municipal.
Já os representantes da classe alegam que as perdas
salarias já acontecem há mais de 10 anos, o que tem prejudicado
significativamente na qualidade de vida dos servidores, obrigando-os a um
sacrifício unilateral demasiado. Além disso, segundo eles, o que se pede é
exatamente relevante aos diretos da classe para cobrir as perdas salariais,
defasagem, desvalorização monetária, inflação e várias outras perdas que estão
sufocando os servidores, e consequentemente o desaquecimento da economia
municipal tendo em vista a relevância do consumo produzido no municipal pela classe.