Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come - Veja as alegações de cada lado na greve dos servidores públicos municipais de Votorantim

Os órgão públicos amanheceram com um policiamento ostensivo
na porta em proteção ao bem público 

Segundo informações do Sindicato da categoria, os Servidores Públicos Municipais da cidade de Votorantim/SP (em greve oficial desde o dia de ontem (25)), a decisão da classe em paralisar os serviços públicos municipais da cidade foram motivadas por atitudes que, segundo eles, deixaram bem claro o desinteresse do executivo e legislativo municipal em atender, negociar e respeitar as reivindicações da classe.

 A categoria reivindica um aumento salarial de 10%, enquanto o executivo municipal oferece apenas 2,68%, e após poucas negociações (segundo o sindicato), o executivo se tornou irredutível na decisão oferecida do índice de reajuste, e praticamente fechou qualquer possibilidade de negociação com a categoria após o valor estabelecido.

Ainda segundo o Sindicato da classe, outro fator preponderante para a decisão em estabelecer estado de greve no município, foi à manobra realizada pela bancada de vereadores ao decidirem pelo adiamento da votação do projeto Lei sobre esse aumento salarial da classe, retirado de discussão da última sessão da Câmara de Vereadores que aconteceu na última terça (24). Sessão essa que acabou em tumulto e protesto feitos pelos servidores e políticos presentes e muita discussão entre os vereadores de oposição e de situação.

Já a Prefeitura, através da assessoria do prefeito Fernando Oliveira (PMDB), informou que a Prefeitura sempre esteve disposta a negociar sim com a classe que considera parceira nessa gestão em face do interesse multo no desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida da população, confirmando que a proposta de oferecida ao Sindicato de 2,68% nos salários e de 7,44% de acréscimo no valor do vale-alimentação seria o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal através da Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece o gasto máximo em folha de pagamento para servidores municipais em 60% assim divididos – 54% para o executivo municipal e 6% para o legislativo municipal. Além disso, o Executivo informou que já vem trabalhando no limite  desse índice e que qualquer alteração a maior do que a oferecida, feri a legislação da Lei de Responsabilidade e vai de encontro com a Constituição.  

Outro fator preponderante para a grande dificuldade em fornecer um aumento significativo para os servidores públicos municipal, segundo a assessoria do prefeito, estar exatamente na grande queda de arrecadação do município. Sobretudo ao que se refere ao FPM (principal fonte de arrecadação municipal), que vem caindo vertiginosamente durante os últimos anos.

Ainda segundo o executivo, medidas estão sendo tomadas para mudar esse quadro. Segundo eles, ações para incrementar a economia municipal, ações em busca de eliminar a inadimplência dos tributos, e reestruturação no gasto excedente, são algumas dessas ações que foram incrementadas pela nova gestão. Mas que, segundo eles, só terá resultado ao longo do tempo, e ai sim, com uma arrecadação maior, o executivo poderá atender as demandas reivindicadas e merecedoras do funcionalismo público. “Agora é hora de nos unirmos em torno dessa luta em estabelecer melhoramentos na economia municipal, para que o funcionalismo possa ser atendido dentro da Lei Responsabilidade Fiscal.” Disse um representante do executivo afirmando que as negociações estão abertas sim, e é do interesse do prefeito atender ao funcionalismo em suas reivindicações e que considera a classe sua parceira nessa luta em prol do desenvolvimento municipal.

Já os representantes da classe alegam que as perdas salarias já acontecem há mais de 10 anos, o que tem prejudicado significativamente na qualidade de vida dos servidores, obrigando-os a um sacrifício unilateral demasiado. Além disso, segundo eles, o que se pede é exatamente relevante aos diretos da classe para cobrir as perdas salariais, defasagem, desvalorização monetária, inflação e várias outras perdas que estão sufocando os servidores, e consequentemente o desaquecimento da economia municipal tendo em vista a relevância do consumo produzido no municipal pela classe.