A Secretaria de
Estado de Saúde do Rio de Janeiro informou nesta segunda-feira (20) que
vai pedir à Justiça que reconsidere a decisão de que mantenha abertos os
hospitais de campanha do Maracanã, na zona norte, e o de São Gonçalo, na região
metropolitana do Rio. Este é o segundo município do Rio com maior densidade
geográfica e com vários problemas sociais.
A primeira decisão
da última sexta-feira (17) foi da juíza Aline Maria Gomes
Massoni da Costa, da 14ª Vara da Fazenda Pública do Rio, que intimou o governo
do Rio de Janeiro a cumprir a decisão da 25ª Câmara Cível
de manter em funcionamento os hospitais de campanha do Maracanã e de
São Gonçalo. Na decisão, a magistrada estabeleceu ainda que o hospital do
Maracanã continue recebendo pacientes, com multa de R$ 2 mil por hora de
descumprimento, a ser imposta pessoalmente contra o governador Wilson Witzel e
o secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet.
O Instituto de
Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) não permitiu que os servidores
contratados pela Organização Social (OS) fossem pegar os seus
pertences nos armários. Acabaram demitidos através de e-mail ou
whatsapp. Os funcionários com os salários de junho e julho
atrasados realizaram duas manifestações: a primeira no
último sábado (18) e hoje (21), em frente ao Hospital de
Campanha do Maracanã, usando faixas e cartazes contra o governo do Estado e a
SES.
Em nota enviada
hoje, a SES esclarece que foi notificada da decisão judicial e que hospitais
seguem ativos e em condições de receber pacientes, se necessário, como
apoio e contingência aos leitos regulares da rede hospitalar. “A SES frisa,
como afirmou, na última sexta-feira, o secretário Alex Bousquet,
que as unidades não foram desativadas e estão sob administração da Fundação
Saúde. Os hospitais seguem ativos e em condições de receber pacientes,
caso necessário, como apoio e contingência aos leitos regulares da rede
hospitalar. Assim, a SES pedirá ao juiz que reconsidere sua decisão”.
A nota de
Secretaria de Estado de Saúde informa ainda que os pacientes
foram transferidos, de forma preventiva, para unidades bem aparelhadas e
dotadas de leitos especialmente preparados para atender pacientes de covid-19.
“Isso porque o Iabas notificou sua decisão de interromper o funcionamento dos
hospitais de campanha a partir de sábado. As transferências foram feitas
de modo seguro e por decisão médica, solicitadas através da Central Estadual de
Regulação”.
Em outra decisão
da Justiça, a 4ª Vara Civil de São Gonçalo estipulou, no sábado (18),
que uma eventual interrupção da operação hospital de campanha de São
Gonçalo “acarrete uma multa diária de R$ 20 mil”. Mesmo com a decisão da
Justiça, o hospital foi totalmente esvaziado. Ontem (19), uma
paciente de covid-19 em estado gravíssimo chegou a ser colocada na ambulância
para ser levada para outro hospital. Com falta de ar e taquicardia, a
ambulância teve de voltar ao hospital de campanha, mas a paciente não resistiu
e faleceu.
As duas decisões
atenderam a recursos do Ministério Público e da Defensoria do estado.
Pagamento aos
servidores
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou um
pedido da União para que fosse suspensa a decisão do ministro Edson Fachin que
restringiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro
durante a pandemia do novo coronavírus.
A decisão foi tomada ontem (20). Em 5 de
junho, Fachin concedeu uma liminar (decisão
provisória) pedida pelo PSB para restringir as operações, que poderiam ser
deflagradas somente em casos “absolutamente essenciais” e, mesmo assim,
justificadas por escrito e com detalhes sobre os cuidados tomados para não
colocar a população em risco adicional devido à covid-19.
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