Prefeitura de Votorantim baixou
nesta sexta-feira (24) um novo decreto municipal (nº 6.001) regulamentando as
atividades de comércio e serviços devido à pandemia de Covid-19, seguindo as
determinações do governo do Estado tendo em vista que o Plano SP manteve o
município e a região na chamada fase laranja.
Com este novo decreto, os serviços e
atividades considerados essenciais estão liberados para funcionar na cidade, a
partir desta sexta-feira, sem restrição de horário, como vinha acontecendo até
então. Já os estabelecimentos não essenciais permitidos na fase laranja
continuarão funcionando com as mesmas restrições de horários e limitações, como
os shopping centers (com proibição da abertura da praça de alimentação) e
comércio de rua com capacidade limitada a 20%, em horário reduzido de quatro
horas e o comércio na zona central obedecendo à regra da numeração par e
ímpar.
A medida estende por prazo
indeterminado o estado de calamidade pública, mantendo-se todas as medidas
preventivas e protocolos de higiene já instituídos no município. Em sua
justificativa, o Executivo levou em consideração, assim como nas medidas
anteriores, a taxa de ocupação de leitos para tratamento de Covid-19 em
Votorantim, que registrou queda nos últimos dias, nos dois hospitais da cidade.
A taxa de ocupação dos leitos clínicos no hospital municipal foi de 70% para
28%, e dos leitos de UTI de 71% para 40%, no período de 3 a 23 de julho e a
taxa de ocupação dos leitos clínicos, no hospital Santo Antônio, que é
particular, foi de 100% para 67%, e dos leitos de UTI de 100% para 75%, no
mesmo período. E a ocupação dos leitos para coronavírus na maternidade e
pediatria, em ambos os hospitais, permanece em 0%.
Segue a faixa laranja do Plano SP
Assim como já vem acontecendo, continuam sem permissão para funcionamento os bares, restaurantes, praças de alimentação e estabelecimentos similares, com consumo local, os salões de beleza, barbearias e afins, as academias esportivas de qualquer espécie, cinemas, bem como a qualquer outra atividade que, pela sua natureza, gere ou possa gerar aglomeração de pessoas.
Os estabelecimentos comerciais
situados fora da zona central da cidade continuarão funcionando, diariamente,
das 14h às 18 horas. O funcionamento dos estabelecimentos comerciais
considerados não essenciais, situados na zona central do Município, continuará
sujeito ao seguinte regramento:
Os prédios de numeração par, das 9h
às 13h, na semana compreendida entre os dias 27 de julho e 2 de agosto, e das
14h às 18h, na semana seguinte (de 3 a 9 de agosto), e assim sucessivamente. Já
os prédios de numeração ímpar, das 14h às 18h, na semana compreendida entre os
dias 27 de julho e 2 de agosto, e das 9h às 13h, na semana seguinte (de 3 a 9
de agosto), e assim sucessivamente, enquanto vigorar o novo decreto.
Ruas da área central
Como anteriormente, o decreto
considera as seguintes ruas pertencentes à zona central da cidade: Avenida 31
de março, Avenida Acácio Miller (da Avenida São João até Rua Sebastião Lopes),
Avenida Celso Miguel dos Santos (da Avenida 31 de Março até Rua Antônio
Bertone), Avenida Ireno da Silva Venâncio, Avenida Júlio Lopes Filho, Avenida
Luiz do Patrocino Fernandes (da Avenida Reverendo José Mandel da conceição até
Rua Manoel Augusto Rangel), Avenida Matheus Conegero, Avenida São João, Avenida
Vereador Newton Vieira Soares, Estacionamento de Bolsão Prefeitura, Rua Achiles
Longo, Rua Albertina Nascimento, Rua Alfredo Elis, Rua Almeida Junior, Rua
Angeles Martinez Escanilha, Rua Antônio Bertone (da Rua João Walter até a
Avenida Celso Miguel dos Santos), Rua Antônio Fernandes, Rua Antônio Walter,
Rua Augusto Jesuíno Bauch, Rua Eduardo Prado, Rua Francisco Paula Santos, Rua
Isaltino Dias, Rua Itapeva, Rua João Walter, Rua José Thomas da Cos-ta (da
Avenida 31 de Março até a Rua Antônio Bertone), Rua Maria Augusta Bauch, Rua
Miguel Dias, Rua Monte Alegre, Rua Paschoa Boscariol, Rua Paula Ney (da Avenida
31 de Março até a Rua Aquiles Longo), Rua Paula Ney (da Rua Alberto Gil Miguel
até a Rua Florindo Scudeler) Rua Sebastião Lopes, e Rua Segundo Lopes Carmona.
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