A Prefeitura de Votorantim, por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária, realiza no próximo dia 11 de agosto a cerimônia de entrega de mais 76 documentos de propriedade para os moradores do Jardim Tatiana e Green Valley. O evento será realizado a partir das 11 horas, no Centro Municipal de Educação Infantil Green Valley.
As ações são desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (SENJ) em parceria com o programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação. Esta é mais uma etapa do programa que contempla a região, regularizando a situação de 50 moradores do Jardim Tatiana e 26 do Green Valley. Em março deste ano, mais de 100 moradores de ambos os bairros também receberam as matrículas.
Pela parceria com o Estado, em Votorantim mais de 1.100 imóveis estão em processo de abertura de matrículas. A meta da administração é regularizar um total de 30 núcleos de moradias, beneficiando mais de 18 mil pessoas.
O Programa Cidade Legal visa implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio de um Convênio de Cooperação Técnica, a secretaria estadual de Habitação orienta e oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
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