Um dos temas que está em pauta na sociedade paulista é a área da segurança pública. E o deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) conta com seis projetos de lei nessa natureza e um deles foi colocado como prioridade de votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Trata-se da propositura que cria o programa para promover a saúde de policiais Civil e Militar, bem como dos agentes penitenciários.
Porém, tanto o líder do governo, deputado Carlos Cezar, como o governador Márcio França, ambos do PSB, estão obstruindo a propositura de Raul Marcelo. No último dia (4), o deputado utilizou a tribuna da Alesp para denunciar a falta de sensibilidade por parte do governo estadual com a segurança pública do Estado de SP.
“Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registrou 62.517 mortes violentas intencionais em 2016. E no Estado de São Paulo não é diferente. São pessoas da sociedade civil e policiais que estão morrendo sem qualquer planejamento de um plano estratégico na área da segurança pública”, afirmou Raul Marcelo.
O mandato conta com sete projetos de lei; são eles:
– Projeto de lei cria a Política Democrática de Segurança Pública do Estado de São Paulo. A proposta é que diretrizes sejam fixadas pelo Plano Estadual de Segurança Pública e, posteriormente, executadas pelo Poder Público estadual;
– Projeto de lei institui o Programa Estadual de Segurança Pública da Mulher e cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito do território do Estado de São Paulo;
– As comissões permanentes da Assembleia Legislativa (Alesp) estão apreciando o projeto de lei (232/2018) que cria o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública. Estão incluídos policiais militares e civis e agentes penitenciários;
– Com o objetivo de dar transparência às ações de redução da violência, Raul Marcelo apresentou o projeto de lei que institui o programa de metas para a redução das mortes violentas no Estado de São Paulo;
– Outra propositura obriga o agressor, que esteja cumprindo medida protetiva, concedida com base na Lei Maria da Penha, a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento. A medida foi inspirada em exemplos bem sucedidos como a reconhecida iniciativa capixaba do “botão do pânico”;
– Também apresentou uma lei que exige que as Delegacias da Mulher sejam dirigidas por delegadas do sexo feminino, e que funcionem de forma ininterrupta, durante as 24 horas do dia, sete dias por semana, inclusive feriados;
– Por fim. O projeto de institui o programa permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do Estado de São Paulo.
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